O habeas corpus, a exceção, o golpe e a desdemocratização: notas sobre a crise da democracia no Brasil

Por Jorge Branco (*)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), negando a concessão do Habeas Corpus ao Presidente Lula e abrindo o caminho para sua prisão e seu afastamento da disputa eleitoral, é o ápice do processo de ruptura com as premissas formais da democracia no Brasil.

A corte suprema da justiça rompeu os preceitos constitucionais estabelecendo, ela própria portanto, uma sublevação da ordem democrática. Na hipótese plausível da aprovação de ações declaratórias de constitucionalidade, que garantam o preceito constitucional da execução apenas após trânsito em julgado, a execução da prisão do Presidente Lula já poderá ter acontecido, o que agravará o sentido de ruptura democrática porque terá violado um direito fundamental inalienável próprio essencial do regime democrático. Trata-se de uma dinâmica onde o poder delegado usurpa a condição do poder soberano. Um verdadeiro ponto de inflexão de regime no Brasil. Passamos, assim, de um regime de democracia liberal-normativa para um processo de desdemocratização do país, através de um golpe político, cujas principais estratégias foram a utilização dos próprios mecanismos autoritários cuja sobrevivência foi consentida pelo pacto democrático de 1988.

Tomadas em conjunto e percebidas em sequência articulada, a condução midiatizada das investigações da “Lava Jato”, as condenações seletivas, a cooperação não legal entre os aparatos estatais dos Estados Unidos e do Brasil, a construção racional de opinião por operação manipuladora de informações nas rede sociais, a cooptação da elite tecnocrática brasileira pelos valores liberais, a assunção da mídia à condição de príncipe moderno da política, o impeachment sem causa da Presidenta Dilma Rousseff, a condenação acelerada e duvidosa do Presidente Lula da Silva e, mais recentemente, o impressionante cerco de pressão sobre a corte suprema com o intuito de constrange-la a negar o Habeas Corpus, expressam um processo de ruptura da regra e normalidade procedimental da democracia no Brasil. Uma ruptura com aqueles elementos que a própria literatura liberal considera como requisitos para a observância da democracia.

A gravidade da crise se apresenta em sua plenitude, também, pelo jogo de xadrez das notas dos comandantes-gerais militares. Ultrapassando os limites da Constituição Federal, as notas, apesar das diferenças entre elas, tem algo em comum. Expressam uma avocação da soberania política, a qual seria transferida do voto popular para a garantia armada. Ambas, portanto, a despeito de suas diferenças, convergem para a ideia de que teriam as Forças Armadas legitimidade para garantir ou romper a ordem democrática, auto imputar um poder último e superior, em substituição a soberania popular. Obviamente, mais uma usurpação dos requisitos democráticos.

Não considero que, metodologicamente, se possa perseguir a construção de um modelo para caracterizar um golpe de estado ou um golpe na democracia que tenha a capacidade de aplicação repetida. A ideia de golpe remete ao rompimento da normalidade inercial, exatamente o contrário da ideia de regime ou sistema estável, ainda que a uma ruptura tende a gerar um novo um regime. Um golpe, portanto, não é um regime ou sistema mas o resultado de uma movimentação de forças políticas em confrontação. Impossível desse modo tentar estabelecer a ideia de modelo para as rupturas dos procedimentos democráticos. Essas rupturas serão, inevitavelmente, sempre singulares, porque fenômenos e não sistemas, mesmos que deles, como efetivamente ocorre em sua maioria, surjam outros sistemas políticos derivados. O modo concreto como se desenvolve qualquer ruptura é uma expressão impredizível, por que expressão da indeterminação dos movimentos das frações hegemônicas dos blocos de força, diferentemente do regime que ele próprio rompeu e o que dele derivou, da confrontação crítica das forças sociais. Assim, é preferível e mais eficiente analisar os modos de ruptura de regime com base na análise da disputa de hegemonia e movimentação dos blocos de força em conflito. Assim, os objetos reais da análise devem ser os blocos sociais e as classes sociais e o equilíbrio de regime ou a ruptura e transição de regime, seus fenômenos.

Podemos, contudo, falar em modelos para o autoritarismo e para a democracia. Há regimes autoritários com alta integração ao mercado mundial, como o Chileno de Pinochet, ou regimes democráticos mais autárquicos como os do norte da Europa, por exemplo. Ainda há regimes autoritários que mantém parte dos requisitos formais da democracia liberal, como o brasileiro de 1964 a 1985, e regimes democráticos que superam os requisitos procedimentais clássicos, adentrando em um modo mais substantivo de soberania, como as democracias que adotam a participação direta e a possibilidade de revogação de mandatos, por exemplo.

Mas independente da existência de um modelo para análise das rupturas, estas são melhor compreendidas quando vistas como um processo. Neste caso, um processo de desdemocratização. O momento em que a democracia é diminuída é chamada por Charles Tilly de desdemocratização. Assim, vivemos um período de desdemocratização através de uma ruptura de preceitos democráticos. A esse processo que nos referimos como um golpe.

A desdemocratização é, portanto, um processo inercial de eliminação material dos requisitos que nos permitem caracterizar um regime como democrático. Mesmo em autores liberais, como o próprio Tilly (2013), há o reconhecimento que a simples existência de critérios procedimentais não é suficiente para caracterizarmos o regime como democrático. Mas se mesmo os critérios procedimentais, como os propostos por Robert Dahl (2001), outro cujos paradigmas são liberais, são rompidos não nos resta dúvida que falamos de uma transição de regime sob uma ruptura de tipo golpe.

Utilizando os conceitos de Tilly, podemos dizer que um regime é democrático quando engendra-se um conjunto de consultas mutuamente vinculantes entre estado e sociedade e, contrário senso, quando as consultas diminuem e diminuem, igualmente, as vinculações mútuas, vivemos um processo de desdemocratização.

Em uma situação onde o governo não foi eleito e, principalmente, as imposições do poder judiciário e político não são mutuamente vinculantes, ou seja, não são aplicáveis indistintamente à todos, são aplicáveis discricionariamente como forma de indução e controle à soberania do cidadão, efetivamente não podemos mais falar de um regime democrático.

Me parece que este é o caso concreto do Brasil, desde o ano de 2016. Vive-se um processo de desdemocratização, o que significa uma transição de um regime democrático para um regime não democrático. Mesmo que se tomem parâmetros apenas procedimentais para se analisar se há ou não democracia em uma sociedade, o que não é recomendável para uma análise concreta das razões da ruptura de regime, é suficiente para reconhecer o retrocesso da democracia como regime no Brasil.

Assim, confrontando formalmente a realidade dos requisitos procedimentais para a democracia no Brasil, não nos resta dúvida que através de uma ruptura formal, como um golpe, vivemos um processo de transição de um regime democrático formal para um regime não democrático não formal.

Vejamos:

  • A eleição, como procedimento de materialização da soberania, teve seus resultados modificados com a deposição da Presidenta eleita, Dilma Rousseff. O Governo em exercício não é fruto da soberania exercido inequivocamente através do voto dos cidadãos;
  • As eleições municipais realizadas após a “entronização” deste novo governo, sofreram interferências dos meios de comunicação e do aparato jurídico-policial estatal, que afetaram as ideias de eleições justas e limpas.
  • A ação midiática e policial, além do aparato jurídico, passou a criminalizar discricionariamente um conjunto de sujeitos do sistema político e, como consequência, absolver e legitimar o outro lado da disputa política, afetando materialmente a liberdade de expressão universal;
  • Os meios de comunicação, que já eram oligopolizados do ponto de vista econômico, se tornaram monopolizados do ponto de vista ideológico e político, matando a possibilidade de diversificação da informação;
  • Essa conjunção mídia-aparato estatal repressivo condicionou e diminuiu, mesmo que parcialmente, a autonomia e a liberdade de associação e de ação política.
  • E, finalmente no que diz respeito à listagem de Dahl para verificarmos a existência de pressupostos democráticos em um sistema político, houve uma diminuição da inclusividade política ao estabelecer-se um processo discricionário de perseguição a alguns líderes de opinião política e não a outros, com o intuito de impedi-los de participar do processo eleitoral.

Enfim, a utilização de paradigmas liberais, ainda que não respondam a um conjunto de variáveis não institucionais, já nos é suficiente para identificar a materialização de um processo de transição de um regime democrático para um regime não democrático no Brasil.

Entretanto seus desdobramentos ainda estão, obviamente, abertos pois essa transição não chegou ao fim. Será a confrontação de forças sociais e a capacidade hegemônica e, simultaneamente, coercitiva de cada uma dessas forças que estabelecerá o sentido da superação desta transição e o caráter da estabilização política subsequente, se autoritária ou democrática. O golpe de ruptura democrática acontecido no país, abriu um processo de crise de regime.

A ruptura democrática em curso, fatalmente imporá aos sujeitos políticos das classes não dominantes, tampouco hegemônicas, uma reorientação programática e teórica sobre a democracia, sobre o estado e sobre o processo de lutas social. Necessariamente o processo, futuro, de contracorrente desta desdemocratização não poderá ater-se aos aspectos normativo-liberais da democracia e do estado de casta que se estabeleceu após a frágil transição do regime autoritário para o regime democrático no Brasil, consagrado na constituição de 1988. A luta pela obstaculização do golpe político em curso, precisará desembocar em uma nova normatização que consolide um aprofundamento da liberdade e da igualdade, em proporções muitos superiores às impostas até aqui pelas frações hegemônicas das classes dominantes.

O paradoxo brasileiro é a contradição entre as estratégias e os paradigmas. Enquanto os paradigmas liberais são normativamente democráticos, a direita e as classes dominantes são, majoritariamente, autoritárias e dão sentido meramente tático a democracia. Enquanto os paradigmas socialistas dão centralidade a igualdade e não à democracia, a esquerda majoritariamente incorporou a democracia como valor estratégico, de modo acrítico, inclusive.

A crise da democracia liberal brasileira é resultado da transição incompleta do autoritarismo para a democracia, da manutenção desta estrutura normativa conservadora durante o período de governos populares e do caráter autoritário e não democrático das classes dominantes brasileiras.

(*) Sociólogo, mestre e doutorando em Ciência Política

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